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11 de julho de 2024O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator, no Senado, do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (11), pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O parlamentar também informou que a proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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“Uma vez aprovado o projeto da regulamentação da reforma tributária, ao recebermos os avulsos da Câmara dos Deputados, nós daremos a destinação devida à CCJ do Senado”, afirmou Pacheco. “Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre senador Eduardo Braga, líder do MDB, que foi relator da PEC da reforma tributária.”
Ainda segundo o presidente do Senado, caberá a Braga definir o cronograma para a tramitação do projeto na Casa.
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O líder do MDB no Senado, por sua vez, disse que tem como objetivo assegurar a neutralidade da carga tributária – assim como foi feito na aprovação da PEC da reforma tributária, no fim do ano passado.
“Temos disposição de diálogo com a Câmara para que nós possamos construir entendimentos em torno desse texto da regulamentação. Não há dúvida de que há questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou Braga.
O senador emedebista defendeu, ainda, que o projeto de regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência no Senado.
“Fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional. Para que, assim, possamos estabelecer um calendário que viabilize a realização de audiências públicas, ouvindo os diversos segmentos”, justificou.
“Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa atrair investimentos”, concluiu Braga.
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