Congresso deve fazer alterações, mas essência do arcabouço fiscal será mantida, diz Pacheco
21 de abril de 2023“Economia não gira em torno da Selic”, reforça Campos Neto em defesa da taxa de juros
21 de abril de 2023O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso está bem estruturado e que “será aprovado”. Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Senado disse que a essência do projeto agradou a maioria do Senado, mas disse, sem dar mais detalhes, que “eventuais mudanças” podem ser feitas “se for para melhorar”.
Nesse contexto, Pacheco voltou a fazer um apelo para a redução da taxa de juros no Brasil. Em evento do Lide em Londres, o presidente do Senado se dirigiu publicamente ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “para externar que a taxa de 13,75% ao ano é muito difícil para o crescimento do Brasil”.
“Espero que o desfecho disso seja redução da taxa de juros”, afirmou na entrevista, dizendo que há componentes técnicos, mas também sensibilidade política. Para ele, a queda dos juros, aliada à estabilidade da moeda e da inflação, será indutor do crescimento no Brasil.
Novas receitas
Rodrigo Pacheco também destacou que há um desafio grande para que o novo marco fiscal seja sustentável: a obtenção de novas receitas sem aumento de imposto. “Temos desafio muito importante para sustentar arcabouço que são projetos de arrecadação sem novos impostos”, reconheceu, na entrevista à CNN Brasil.
Segundo cálculos do próprio governo, faltam cerca de R$ 155 bilhões em receitas para fechar as contas do ano que vem, já conforme as regras do novo arcabouço. A meta de resultado primário enviada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é neutra (0% do PIB). Como alternativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem citado alguns projetos, como repatriação, regularização de fundos fechados, tributação de apostas e jogos online, além de revisão de subsídios tributários.
Pacheco também citou nesta sexta a repatriação e a legalização de apostas online como projetos que podem garantir essa receita extra. Ele ainda citou o combate à sonegação fiscal e o parcelamento de multas de agências reguladoras.
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