O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta segunda-feira (27), que ainda não há data definida para a apresentação do projeto de lei complementar que tratará do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução de despesas em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda definirá seu cronograma de reuniões e terá encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do assunto. A expectativa inicial era que o texto pudesse ser apresentado na semana passada, antes da esperada missão oficial à China no domingo (26) – que acabou cancelada em razão do diagnóstico de pneumonia do mandatário.

“Não há data definida [a data para divulgação do novo marco fiscal], mas certamente conversas que aconteceriam na própria missão na China devem acontecer aqui em Brasília”, disse Padilha a jornalistas após reunião com Lula no Palácio da Alvorada. O presidente deve despachar da residência oficial ao menos até quarta-feira (29), seguindo recomendação médica.

Para o ministro, há um ambiente positivo no Congresso Nacional para a apreciação do novo marco fiscal quando o projeto de lei complementar for encaminhado pelo Poder Executivo. “Há um clima muito positivo para, chegando a regra fiscal no Congresso Nacional, possa ser debatido com muita qualidade e serenidade”, afirmou.

Padilha disse que Haddad deve dar um retorno a Lula sobre conversas que teve com líderes do governo nas duas casas legislativas e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A expectativa é que possamos apresentar o mais rápido possível um marco fiscal”, declarou. “Precisamos aproveitar, inclusive, esse ambiente muito positivo dentro do Congresso Nacional para a aprovação do marco fiscal”.

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