A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aumenta em R$ 193,7 bilhões as despesas do governo em 2023 e pode levar a dívida bruta do governo para 81,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, último ano do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com os gastos extras da PEC, a dívida subiria 8,1 pontos porcentuais. Os cálculos são do Tesouro Nacional e foram divulgados nesta sexta, 16, no 2.° Relatório de Projeções Fiscais.

O Tesouro usou como base o texto da PEC aprovado no Senado, que ainda precisa passar pela Câmara. O valor de referência que tem sido usado pelos parlamentares é o de R$ 168 bilhões: uma expansão do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em R$ 145 bilhões para financiar o novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em aumento de despesas neste ano, fora da regra fiscal, para investimentos.

Já o Tesouro, que projeta um impacto maior, leva em conta outras exceções ao teto de gastos incluídas na PEC, como investimentos com recursos dos fundos PIS/Pasep, cerca de R$ 24,6 bilhões, e com receitas próprias de instituições federais de ensino, perto de R$ 1 bilhão.

No cenário de referência usado pelo Tesouro, a dívida bruta do País passaria de 73,7% para 79,1%, em 2026. Já com a PEC, a dívida fecha este ano em 73,9% e vai a 81,8% em 2026.

Superávit

A expansão de gastos deve atrasar em pelo menos quatro anos a volta de superávits consistentes nas contas do governo federal, o que só aconteceria a partir de 2028. O relatório projeta um superávit de 0,4% do PIB nas contas do governo federal em 2022.

Para o Tesouro, as projeções para o período de dez anos “ilustram” um cenário desafiador nos próximos anos. “A proposta de lei complementar deve ser acompanhada de medidas de redução de despesa ou de aumento de receita”, apontou o relatório ao falar da necessidade um novo arcabouço fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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