O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), estimativa da receitas e despesas do governo federal para 2026 apresentou nesta sexta-feira (29), contém os mesmos problemas observados no ano passado na opinião de economistas: é muito otimista na projeção de arrecadação e subestima o impacto dos gastos obrigatórios.

Em análise da equipe de Research da XP, o economista Tiago Sbardelotto, comentou, por exemplo, que a habitual discriminação de receitas e despesas não foi apresentada na coletiva de imprensa realizada após o envio do texto.

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“Há uma expectativa de R$ 110 bilhões em receitas adicionais, das quais aproximadamente R$ 40 bilhões ainda dependem da aprovação do Congresso. Os principais gastos obrigatórios parecem estar subestimados, o que deve exigir um bloqueio de despesas em torno de R$ 20 bilhões no próximo ano”, resumiu em sua análise.

A XP espera que o governo atinja o limite inferior da meta do resultado primário em 2026. No entanto, alerta que cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal será um desafio.

No lado das receitas, Sbardelotto destacou que foram divulgados valores elevados relacionados a ganhos de medidas específicas, como a redução de benefícios fiscais, leilões de petróleo em áreas compartilhadas e dividendos extraordinários. Mas ele alertou que o governo não forneceu uma discriminação das receitas, portanto não é possível, ainda, avaliar se estão superestimadas.

Já do lado das despesas, a avaliação é que os gastos obrigatórios parecem estar subestimados. “Usando as informações divulgadas durante a coletiva, estimamos que as principais despesas estão subestimadas. Benefícios da seguridade social (R$ 11 bilhões) e BPC/LOAS (R$ 14 bilhões) representam as principais divergências, na nossa visão, sendo parcialmente compensadas por despesas com pessoal e folha de pagamento (R$ -12 bilhões)”, calculou.

A XP continua esperando que o governo continue buscando o limite inferior da meta fiscal (zero), e que seu resultado efetivo – considerando todas as despesas, incluindo pagamentos de dívidas determinados pela Justiça fora do limite – seja um déficit em torno de 0,5% do PIB.

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Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, concorda com essa visão e destacou em sua análise que o governo segue com a mesma receita de buscar mais arrecadação para cobrir o aumento de gastos e, ainda assim, fechar o ano com déficit de R$ 23 bilhões, ou 0,2% do PIB.

“A estimativa de crescimento da receita é significativa, 8,9%, e conta com a premissa otimista de crescimento do PIB de 2,4%, mesmo em meio às incertezas externas e a taxa de juros real próxima de 10%. No seu quarto ano de governo, o aumento de impostos se torna ainda mais desafiador considerando o desgaste político e todas as medidas anteriormente já aprovadas”, comentou a economista.

Ela também disse que a grande dificuldade do ajuste fiscal estará, mas uma vez, pelo lado da despesa. “O governo elevou o patamar de gastos de 18% para 19% do PIB já no primeiro ano do mandato e não conseguiu mais reduzi-lo. O crescimento das despesas obrigatórias em 2,5%, puxado pelo aumento real do salário-mínimo, é o grande entrave para voltarmos a ter superavit primário de pelo menos 1,5%, o que seria necessário para reduzir o custo da dívida, reduzindo o juro real neutro, e estabilizando a dívida pública”, afirmou.

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