O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto que valida a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira no país ibérico. Com a medida, os lusitanos passam a integrar o pequeno grupo de países que aceitam o documento do Brasil sem restrições para dirigir.

Ao todo, a CNH do Brasil é reconhecida em mais de 100 países para estadias de curta duração, que normalmente variam entre 90 e 180 dias. A diferença, no entanto, está na simplicidade das regras adotadas por Portugal: no país, basta apresentar a carteira de habilitação brasileira para conduzir veículos.

Em muitos outros destinos, a exigência é maior. Nesses casos, o motorista precisa portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) — documento que autoriza condutores habilitados no Brasil a dirigir em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Quais países aceitam a CNH brasileira?

Graças a acordos regionais, a CNH do Brasil é amplamente aceita no continente americano. O documento nacional é suficiente em países como:

Argentina
Bolívia
Chile
Colômbia
Equador
Guiana
Paraguai
Peru
Uruguai
Venezuela
Estados Unidos (a aceitação varia de acordo com o estado)
Canadá

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Já em outros países, é recomendável portar a PID, como:

Alemanha
Áustria
Bélgica
Espanha — em geral, aceita a CNH brasileira por até seis meses, sem necessidade de PID
França
Itália — costuma exigir a PID ou tradução juramentada da CNH
Reino Unido
Suíça
Rússia

Como solicitar a PID?

A Permissão Internacional para Dirigir pode ser solicitada por qualquer motorista com CNH válida. Para isso, é necessário:

acessar o site do Detran do seu estado;
preencher o formulário com os dados pessoais;
pagar a taxa para emissão da PID;
aguardar a disponibilização do documento, que pode levar até sete dias úteis.

A PID tem validade de três anos ou até o vencimento da CNH, o que ocorrer primeiro.