A Pré-Sal Petróleo (PPSA) publicou nesta terça-feira, 30, edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de refino. A contratação atende a uma das principais deliberações da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023, realizada no dia 17 de março.

O CNPE determinou que a PPSA realizasse estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para refinar o petróleo da União referente aos contratos de partilha da produção no Brasil, com o objetivo de agregar valor à venda. Atualmente, todo petróleo da União é vendido de forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.

Poderão participar consultorias que comprovem experiência na realização de estudos sobre o mercado brasileiro de petróleo e derivados para empresas de grande porte, em especial sobre atividades de refino ou abastecimento de petróleo ou derivados.

Conforme o edital, a empresa contratada deverá elaborar, em até 90 dias, um relatório sobre mecanismos de agregação do valor de petróleo da União, por meio de contratos de serviço de refino e beneficiamento no Brasil, visando ao mercado nacional.

O relatório deve apresentar experiências internacionais semelhantes, descrever modelos de negócio para cada mecanismo apresentado, sempre considerando a legislação brasileira, e identificar potenciais negócios sob a ótica nacional e regional. A empresa também deve elaborar relatório técnico sobre viabilidade econômica dos mecanismos identificados.

A abertura da sessão pública do pregão vai ocorrer no dia 12 de junho.

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