A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 29 bilhões entre os meses de janeiro e junho de 2025, um valor recorde para o período e que excedeu em R$ 2 bilhões o total arrecadado no primeiro semestre do ano passado. O relatório com os dados foi apresentado nesta quinta-feira (14), em Brasília.
Segundo o órgão responsável por representar a União em causas fiscais e fazer cobrança judiciais e extrajudiciais, desse montante R$ 14,5 bilhões foram recuperados via transações tributárias. Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lensi Ruas, a instituição investiu muito em tecnologia de sistemas de protesto e interligação com os sistemas do Brasil inteiro.
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Segundo a procuradora, em alguns casos compensa fazer um acordo para recuperação de dívidas, o que pode evitar vários anos de inadimplência e de litígios. “Escolhemos teses com potencial de reversão e organizamos as nossas defesas. Procuradores de qualquer Estado passaram a adotar a mesma estratégia de defesa, garantindo padronização e percepção de que Fazenda está ajuizada”, explicou.
Procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lensi (dir.) e o adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, João Grognet (Foto: Marina Mota Silva/InfoMoney)
O Programa de Transação Integral (PTI), lançado em setembro de 2024, contribuiu para o crescimento da arrecadação da dívida ativa, segundo os técnicos da PGFN. A negociação é vantajosa para Fazenda e para o contribuinte, com recuperação mais rápida e recursos, afirmam. A PGFN vai lançar a segunda fase do programa e mais cinco editais no segundo semestre.
Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, João Grognet, a grande novidade do PTI é não olhar apenas para a circunstancia econômica, mas para o tempo da demanda judicial e o prognóstico de sucesso ou insucesso. “A ideia é que grandes demandas judiciais possam ser transformadas em oportunidade para a União encerrar grandes litígios”, afirma.
Segundo o procurador, pode-se antecipar o recebimento de valores um litígio que poderia levar 10 anos. “A gente propõe ao contribuinte resolver com desconto e não cursar as 4 instancias durante vários anos”, explica.
As negociações chegaram a R$ 22 bilhões de débitos, gerando uma arrecadação de quase R$ 10 bilhões já neste ano.
Novos editais
No segundo semestre, a PGFN vai lançar amanhã 3 novos editais, com adesão prevista até 30 de novembro, com base em três teses abertas. Os temas que poderão ser transacionados são: incidência de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital na desmutualização da Bovespa e incidência de PIS e Cofins na venda de ações recebidas na desmutualização da Bovespa e BM&F; irretroatividade do conceito de praça previsto na Lei nº 14.395, de 2022, para aplicação do valor tributável mínio (VTM) nas operações entre independentes, para fins de incidência do IPI; e discussões das instruções normativas da Receita Federal nº 243, de 2002 e 1312, de 2012, na disciplina dos critérios de apuração do preço de transferência pelo método do preço de revenda menos lucros (PRL), conforme o artigo 18 da lei n 9.430, de 1996.
A PGFN prevê ainda a publicação de portaria, até 30 de setembro, para a segunda fase do PTI que abrange créditos inscritos ou não em dívida ativa que sejam objeto de demanda judicial. A adesão vai até 29 de dezembro.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, o objetivo não é só arrecadação, mas também dar mais previsibilidade. “O foco é só fiscal. Eu acredito também na politica pública da transação, que reduz litígio e garante emprego, acrescenta Anelise.
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