Um novo Projeto de Lei (PL 2337/2025) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar condutores que obtiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recentemente a fazerem um curso de direção segura antes de poderem dirigir em estradas e rodovias.

Como deve funcionar a nova regra

Segundo a proposta, quem estiver com a Permissão para Dirigir (PPD) só poderá circular em rodovias após concluir o curso de direção segura, que será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até lá, o permissionário ficará restrito a dirigir em áreas urbanas.

A medida não altera as regras para a obtenção da CNH definitiva, mas estabelece essa etapa extra para quem deseja pegar a estrada.

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O que inclui o curso de direção segura?

O Contran será responsável por definir a carga horária mínima, as metodologias e a possibilidade de ensino a distância (EAD). O certificado de conclusão será registrado no prontuário do motorista, facilitando a fiscalização eletrônica e dispensando documentos impressos.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), autor do projeto, destaca que a iniciativa busca aumentar a segurança no trânsito rodoviário, principalmente para motoristas iniciantes.

Motoristas com PPD flagrados dirigindo em rodovias sem o curso em dia estarão sujeitos a infração gravíssima e multa, além da possibilidade de retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.

Apresentado em maio de 2025, o projeto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.