Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara por 383 votos a 98. Em seguida, passou pelo Senado em votação simbólica — sem contagem nominal de votos — e segue agora para promulgação.
As novas alíquotas estavam em vigor desde 22 de maio e haviam sido reajustadas por um decreto publicado em 11 de junho. Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, uso de cartões internacionais e concessão de crédito a empresas.
A equipe econômica contava com a arrecadação extra para ajudar no equilíbrio das contas públicas. A expectativa era de levantar R$ 10 bilhões em 2025. Na versão original do decreto, publicada em maio, a estimativa de receita chegava a cerca de R$ 20 bilhões.
Agora, o governo estuda medidas alternativas para compensar a perda de arrecadação, como novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento deste ano.
VEJA MAIS: Receba semanalmente as principais recomendações do BTG Pactual de forma gratuita, como cortesia do Money Times
Veja como ficam as alíquotas do IOF
Operação
Com decreto do governo
Após revogação do Congresso
Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos)
3,5%
3,38%
Compra de moeda estrangeira em espécie
3,5%
1,1%
Remessa para conta no exterior (gastos pessoais)
3,5%
1,1%
Remessa para conta no exterior (investimentos)
1,1% (após recuo)
1,1%
Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros)
0% (após recuo)
0%
Empréstimos de curto prazo (até 364 dias)
3,5%
0%
Crédito para empresas (PJ)
0,38% + 0,0082% ao dia
0,38% + 0,0041% ao dia
Crédito para empresas do Simples Nacional
0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano)
0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano)
Crédito para MEI
0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano)
0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano)
Operações de risco sacado
0,0082% ao dia (sem fixa)
Isento
Aportes em VGBL e similares (2025)
5% sobre excedente a R$ 300 mil
Isento
Aportes em VGBL e similares (2026)
5% sobre excedente a R$ 600 mil
Isento
