O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou três fatores não recorrentes que incrementaram a arrecadação de janeiro: os recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação de fundos exclusivos e a reoneração dos combustíveis.

Puxada por esses fatores, a arrecadação federal subiu 6,67% no mês passado e atingiu um recorde histórico de R$ 280,6 bilhões. Foi o melhor resultado já registrado para todos os meses da série histórica da Receita, iniciada em 1995.

No caso da tributação de fundos exclusivos dos “super-ricos”, foram R$ 4,1 bilhões no mês passado. Já os recolhimentos atípicos de IRPJ e CSLL somaram mais R$ 4 bilhões, pois as empresas que recolhem tributos pelo lucro real têm os primeiros três meses do ano para fazer ajustes do exercício anterior.

Os combustíveis também contribuíram porque tiveram o processo de reoneração de PIS/Cofins concluído em janeiro, mas chefe da Receita disse os efeitos da retomada da tributação serão sentidos com mais intensidade agora em fevereiro. Malaquias afirmou também que o desempenho da atividade econômica do mês impulsionou a arrecadação, com destaque para aumento da massa salarial.

Tributação dos super-ricos

alaquias disse que o Fisco ainda analisa a entrada de receitas fruto da tributação de fundos offshore. Pela regra aprovada no ano passado, o contribuinte tem até maio para regularizar a situação, por isso a Receita monitora o ingresso dos recursos e aguarda o resultado de fevereiro para verificar se já houve esse tipo de pagamento.

Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e de restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda (IR), a equipe econômica também proibiu, nesta semana, a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas), que vinham sendo usados como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.

O objetivo é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro. A resolução foi editada na segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no país, e terá de ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Entidades financeiras

Malaquias destacou também que as entidades financeiras foram a divisão econômica que mais aumentou a arrecadação em janeiro. Foram arrecadados R$ 38,8 bilhões, um aumento de R$ 9,8 bilhões em relação ao mesmo mês de 2023 (um crescimento 33,7%). As atividades auxiliares do setor financeiro aparecem na sequência, com R$ 12,9 bilhões (alta de 19,76% na mesma comparação).

(Com Estadão Conteúdo)

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