O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira que os recursos arrecadados com a medida de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são “imprescindíveis”. Segundo Ceron, não há outras alternativas de fontes de recursos para compensar a perda que o governo teria com a derrubada do decreto que elevou o IOF.

“Não há sentido em qualquer retrocesso, isso é uma compreensão geral. A fotografia do dia é que as fontes do recurso são imprescindíveis e não há alternativa hoje na fotografia para isso. Temos 10 dias para fazer uma discussão aprofundada e levar para as demais áreas do governo”, disse o secretário em entrevista coletiva nesta quinta.

Ceron afirmou que há entendimento entre as autoridades sobre a importância dos recursos para manter o funcionamento da máquina pública. Ele ressaltou que é preciso encontrar soluções estruturantes para o próximo ano.

“O relato público de todos (autoridades) não foi no sentido de quais soluções neste momento, mas uma abertura para essa discussão: qual o melhor arranjo, como vai ocorrer, se haverá alguma alteração e qual será”, declarou.

O governo enfrenta o desafio de cumprir a meta fiscal em 2025, que é zerar o déficit. No ano passado, o resultado foi negativo em R$ 43 bilhões. Com as regras do novo arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

Diante de um cenário complicado para cumprir as metas fiscais, o governo editou a medida que aumentou o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões.

No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre o envio de recursos de fundos ao exterior, o que reduziu em R$ 1,4 bilhão o impacto da medida — mas isso já foi equacionado.

A medida agora enfrenta resistência no Congresso Nacional, que acumula 20 projetos para derrubar os efeitos do aumento sobre o IOF. O governo tenta manter o decreto, argumentando junto ao Congresso que uma eventual derrubada da medida levaria a um cenário de paralisação da máquina pública.

Chamado tecnicamente de shutdown, isso ocorre quando as despesas não obrigatórias caem a um nível que dificulta a manutenção do dia a dia do governo. As despesas não obrigatórias pagam investimentos, compras do governo e o custeio de itens básicos, como insumos e contas de luz.

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