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10 de julho de 2024O projeto sobre a regulamentação da reforma tributária, cujo regime de urgência foi aprovado, na terça-feira (9), e que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, deixou o carvão de fora da lista de minerais e combustíveis tributados pelo Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”.
O tributo tem como objetivo a taxação de mercadorias consideradas prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, entre as quais bebidas alcoólicas, cigarro, carro, barco e aeronave.
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Foram incluídos na lista o petróleo e o gás natural, utilizados como combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico – que contribui para o aquecimento global e as mudanças do clima.
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Fóssil que também pode ser utilizado para a produção de energia em usinas termelétricas, o carvão mineral ficou de fora. A versão mais recente do texto sobre a regulamentação da reforma foi apresentada na semana passada pelo grupo de trabalho criado na Câmara para tratar do tema. O projeto ainda pode sofrer modificações.
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Apesar da exclusão do carvão, o minério de ferro, por exemplo, foi mantido no relatório, sob protestos de entidades como o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Após a aprovação do regime de urgência, há a expectativa de que o projeto seja votado ainda nesta quarta pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
O Congresso Nacional entrará em recesso a partir do dia 17 de julho. As atividades do Legislativo serão retomadas em 1º de agosto, mas o segundo semestre deve ter uma quantidade de votações bem menor, com a proximidade das eleições municipais no país, marcadas para os dias 6 e 27 de outubro.
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