Entre as medidas que o relator Arthur Lira (PP-AL) colocou para compensar a perda de arrecadação com o projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha ate R$ 5 mil reais está a criação de uma tributação de 10% nas remessas de dividendos, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas ao exterior. No entanto, essa mudança proposta tem gerado questionamentos.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que reúne quase 500 empresas listadas na B3, entende que neste quesito o projeto deve se ater somente às pessoas físicas. A entidade apoia o projeto do IR como um todo, mas entende que essa nova tributação não deve afetar as remessas feitas por empresas.
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Para explicar sua teses, promoveu um debate, em Brasília, na noite de quinta-feira (7), com a presença do professor de Finanças da FGV, Joelson Sampaio. Ele alertou que que é preciso ser mais cauteloso com as alterações de tributação de pessoas jurídicas.
Sampaio reconheceu que a discussão pública sobre distorções tributárias no Brasil é um tema que precisa ser tratado. No entanto, comentou que é importante separar essas discussões. “A gente precisa reduzir as distorções, mas trazer essa tributação para a pessoa jurídica, como foi feito no projeto e com pouco debate, pode trazer riscos para o Brasil e para a política pública, que é nobre no final”, avaliou o professor.
Segundo o especialista, a ideia é melhorar a discussão e, a partir disso, separar a finalidade do projeto de lei, que é discutir uma tributação mais justa do ponto de vista social para a pessoa física.
“A partir daí, é complicado abrir uma discussão também para tributação de pessoa jurídica, porque o tema é bastante complexo. Quando você afeta negativamente uma empresa, você também afeta a pessoa física, porque essa empresa emprega, gera renda, afeta o PIB”, alertou.
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Para contextualizar o impacto do projeto em discussão no Congresso, Sampaio apresentou o exemplo de uma proposta de 1996, que era exatamente a oposta. Trazia a isenção de Imposto de Renda para os dividendos.
A lei da época, segundo o professor da FGV, proporcionou aumento do investimento direto estrangeiro para o Brasil, além de propiciar empresas com melhor lucratividade, com melhores resultados, melhor percepção de mercado, melhor valor e também mais capital estrangeiro.
Segundo o professor, o efeito foi bom para a economia. “É o tipo de investimento que vai para a economia real, aquela economia que gera emprego, gera renda, faz o PIB crescer. Não é capital especulativo apenas,” ponderou Sampaio.
Ele disse que o receio é de um efeito reverso agora, ou seja, de que a tributação traga uma percepção de risco maior para esses investidores. “Então, ele começa a internalizar na conta que, ao colocar dinheiro no Brasil, a partir do momento que precisa fazer uma remessa de lucro ou dividendo, além de tudo que o Brasil já cobra, ainda tem que pagar mais 10%”, comparou. Para Sampaio, isso certamente vai entrar na conta do investidor.
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As tentativas de conversas com o deputado Arthur Lira foram frustradas antes da votação do parecer na Comissão Especial, mas agora a Abrasca vai batalhar pela exclusão da tributação das empresas quando a proposta chegar ao plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.
Segundo a entidade, existe uma coalizão de mais de 20 frentes parlamentares trabalhando para apresentar sugestões de emendas e tentar trazer o relator para uma reunião ampliada, com participação maior dos deputados.
Faz sentido discutir essa questão do imposto de renda para dividendos de pessoas jurídicas, afirma o professor. “O ponto é separar os assuntos, porque, hoje, como está colocado, você tem riscos que podem ameaçar os benefícios da própria exposição de motivos do governo em termos de política pública que ele pretende como projeto de lei”, disse.
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