A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional assume cada vez mais um papel central não apenas no desenho fiscal do Brasil, mas também como peça-chave para a qualidade do ambiente de negócios. Especialmente para o mercado de capitais e para os profissionais de planejamento financeiro de longo prazo.
Durante o Congresso Planejar, realizado nesta terça-feira (4), especialistas debateram como as novas regras podem reconfigurar decisões de investimento, estruturas patrimoniais e até os modelos de remuneração do profissional CFP®.
O consenso é que a reforma tributária se trata de um divisor de águas, mas que exigirá adaptação, simulações, atenção regulatória e, acima de tudo, estratégia de diversificação.
Do macro ao micro: risco, oportunidade e tecnologia
Para Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, a reforma cria um ambiente complexo. “O que é bom para os planejadores, pois traz muito valor. Afinal, ficar antenado, e aproveitar as mudanças é muito importante quando olhamos no longo prazo”, diz.
Segundo ele, a lógica do planejamento financeiro ganha protagonismo em um cenário de transformações, não apenas tributárias, mas também tecnológicas e regulatórias.
Mesmo em um ambiente de juros altos, Funchal lembra que produtos de longo prazo, como previdência e títulos incentivados, ainda oferecem vantagens fiscais relevantes.
“Mas o alerta é claro: ter uma superconcentração de um mesmo investimento é problema, pois traz risco e coloca uma parte relevante da riqueza em um único ativo”
— Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset
Diante disso, o recado é monitorar as propostas de mudança e manter o foco na diversificação de carteira.
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Holdings, fundos fechados e nova carga tributária sob o olhar jurídico
A advogada Thais Veiga Shinga, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, trouxe o olhar jurídico para as mudanças. De acordo com a especialista, a reforma exigirá uma reavaliação profunda das estruturas jurídicas utilizadas por famílias e investidores de alta renda. “É muito importante comparar as estruturas de fundos e de holdings patrimoniais, especialmente aquelas voltadas para patrimônio mobiliário”, afirmou.
Atualmente, as holdings concentram o patrimônio de famílias e contam com tratamento tributário vantajoso, já que pagam menos impostos do que pessoas físicas. Mas o cenário tende a mudar.
“A partir de 1º de janeiro de 2027, uma parcela do atual percentual de tributos será substituída pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). E entre 2029 e 2032, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”
— Thais Veiga Shinga, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados
E essas mudanças podem fazer com que holdings antes isentas de ISS e ICMS passem a ter nova carga tributária incidente, afetando diretamente ganhos mobiliários dentro de pessoas jurídicas. A recomendação da especialista é pragmática: “precisamos fazer contas, simular e nos preparar.”
Tributação para alta renda
Thais também destacou a importância do PL 1087/2025, que prevê tributação adicional para pessoas físicas de alta renda. “Quem tiver rendimento superior a R$ 600 mil por ano terá tributação adicional [entre 0% a 10%]. A partir de R$ 1,2 milhão, atinge-se a alíquota máxima de 10%”, diz.
Em relação aos fundos de investimento, a especialista comenta sobre a “distorção” gerada após a Lei Complementar 214. O texto previa que fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros seriam contribuintes de IBS/CBS caso não cumprissem regras de isenção, mas o dispositivo foi vetado pelo governo e derrubado pelo Congresso.
Hoje, portanto, os fundos de investimento não são contribuintes de IBS/CBS. Algo que pode se mostrar vantajoso, dependendo do tamanho da estrutura patrimonial.
Mesmo assim, Thais adverte: “há um novo projeto de lei complementar que pode retomar esse ponto. É preciso se planejar considerando múltiplos cenários.”
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Incentivos, produtos financeiros e foco no cliente
Para Betânia Faria, gerente jurídica e de compliance da Planejar, o novo cenário exige frieza e foco no cliente. “Nós, como profissionais, precisamos estar atentos. São tendências que provavelmente vieram para ficar”, afirma.
Além disso, Betânia faz um alerta importante:
“É hora de tirar um pouco o foco do produto financeiro e olhar para a perspectiva do cliente. Entender o que faz sentido para ele”
— Betânia Faria, gerente jurídica e de compliance da Planejar
Em outras palavras, o planejamento deve considerar perfil, horizonte de investimento, risco regulatório e possíveis mudanças legislativas, e não apenas o benefício fiscal imediato.
Longo prazo e diversificação
Portanto, a reforma tributária está redesenhando o ambiente de negócios e investimentos no Brasil. Mais do que uma mudança de alíquotas, trata-se de uma reconfiguração estrutural do mercado de capitais.
Para o profissional CFP®, advogados tributaristas e gestores de patrimônio, o momento é de antecipar-se às mudanças, simular cenários múltiplos, reavaliar estruturas e orientar os clientes com visão de longo prazo e diversificação inteligente.
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