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10 de dezembro de 2024O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), iniciou a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter aberto a sessão por volta do meio-dia desta terça-feira (10).
Segundo Alcolumbre, até o momento, foram apresentadas 2.029 emendas ao texto e 30 ainda carecem de análise do relator.
Braga teria lido o parecer na segunda-feira (9), mas o senador que presidiu a sessão, Marcos Rogério (PL-RO), suspendeu o ato sob a justificativa de falta de quórum.
Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%
Antes de ler o parecer, Braga fez agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo ele, “buscou mitigar e arbitrar interesses difusos”, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que “foi muito importante na construção do relatório”.
“Iremos aprovar uma nova tecnologia, uma nova metodologia”, afirmou Braga. “São ferramentas sem similar no mundo, que terão a estrutura da espinha dorsal da reforma. O sucesso da reforma dependerá muito da eficiência desses sistemas durante o período de teste.”
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