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16 de dezembro de 2024O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (16) que não há “previsão fechada” para a votação da matéria, mas disse que espera que seja até o fim da semana.
O parlamentar afirmou que ainda está ouvindo as bancadas do Congresso Nacional e membros do governo.
“Ainda não estamos com uma previsão fechada, porque ainda estamos lavrando, ouvindo ainda vários parlamentares, vários partidos, ouvindo membros do governo, para que a gente faça uma peça que não tenha nenhuma restrição, nenhuma oposição, para que a gente possa votá-la, espero, até o final desta semana”, disse, em vídeo distribuído à imprensa pela sua assessoria.
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Em seguida, o senador fez uma defesa das emendas parlamentares, cuja forma de execução tem sido contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões do ministro Flávio Dino. “Andam, muito, falando mal das emendas, mas as emendas parlamentares é que levam as ações para os extremos do País”, afirmou o senador.
“Imagine se um ministro fosse levar uma obra estrutural para a cidade do Oiapoque ou do Chuí. Tem ministro que não sabe nem em que estado esses municípios ficam”, prosseguiu.
Em relação à possibilidade de que seu relatório distensione a relação entre o Legislativo e os demais Poderes, Coronel respondeu: “Espero que, neste período natalino e de final de ano todo mundo se abrace e vibre e que, realmente, o Orçamento venha a atender a expectativa do povo brasileiro”.
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Ministro foi questionado sobre o afogadilho nas votações no Congresso, mas afirmou que o cenário deste ano não difere do que ocorreu em 2023. “Olha, no ano passado foi igual. Parece que é o novo normal”, concluiu
As declarações ocorrem após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter convocado sessões conjuntas entre deputados e senadores para votar as matérias orçamentárias na quarta-feira (18) e na quinta-feira (19), ambas a partir das 10 horas. No entanto, persiste no Legislativo um descontentamento relacionado às emendas parlamentares.
Congressistas projetam esta semana como a última para a aprovação do Orçamento neste ano. Na semana que vem, está previsto o início do período de recesso parlamentar.
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