A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) estima que mais de R$ 100 milhões devem ser recuperados aos cofres públicos por meio de três ações fiscais sobre a transferência de patrimônio sujeita à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O cálculo foi divulgado nesta terça-feira (14/3) pela secretaria.

Os recursos se referem a pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. De acordo com a Sefaz-SP, foram ainda lavrados autos de infração e imposição de multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.

O ITCMD é um tributo estadual que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos via herança ou doação. A alíquota de São Paulo é de 4%.

A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas.

Já a Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao estado de São Paulo.

No mês passado, o JOTA mostrou que uma divergência de entendimento entre a Receita e a Sefaz-SP levou a um disparo de alertas sobre possíveis inconsistências no pagamento do imposto a bolsistas. A secretaria, depois, assegurou que nenhum beneficiário seria intimado a recolher o tributo.

A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023, enquanto a Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.

Os trabalhos foram realizados por 23 auditores fiscais da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD.

“O resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. Sem dúvida, é uma importante fonte de recurso para custeio de serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública e educação,” destacou Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD.

Do montante de R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP, ao passo que outros R$ 21,1 milhões foram parcelados. Confira o resultado de cada operação na tabela abaixo.