Mercado debate risco de BC perder potência da política de juros por desarranjo fiscal
12 de dezembro de 2024Energia elétrica offshore tem incentivo ao carvão e custo de R$ 595 bilhões
12 de dezembro de 2024O plenário do Senado Federal derrotou a proposta do governo de reincluir as armas e as munições no Imposto Seletivo e decidiu manter os itens fora da tributação, na sessão de votação da regulamentação da reforma tributária, nesta quinta-feira (12).
A reinclusão das armas e munições foi proposta de destaque do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Senado aprova texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto-base ainda pode ser alterado durante a votação de emendas destacadas para serem analisadas separadamente. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara dos Deputados
Para aprovar a emenda, os governistas precisavam obter 41 votos. No entanto, apenas 33 senadores foram favoráveis à reinclusão, enquanto 32 foram contrários e um se absteve.
Quando a regulamentação foi aprovada na Câmara, as armas e as munições já estavam fora do Imposto Seletivo, mas o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu introduzi-las novamente na tributação.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a oposição conseguiu aprovar a exclusão.
The post Senado mantém armas e munições fora da incidência do Imposto Seletivo na tributária appeared first on InfoMoney.
