O Senado pretende votar na primeira quinzena de novembro o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que listou a proposição como um dos temas prioritários para auxiliar no financiamento do piso da enfermagem no setor público.

O PL 798/2021 reabre prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Ele foi retirado de pauta no último dia 6 de outubro, a pedido da liderança do governo. O Planalto quer propor condições mais atrativas para a adesão ao programa.

Na última terça-feira (25/10), o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou em plenário que a segunda edição do programa de repatriação, aberta em 2017, não foi tão atrativa quanto a primeira, de 2016. Por isso, o senador quer propor alterações ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“O que queremos aqui é que os recursos que estão lá fora venham, que sejam pagos os impostos e que esses impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem do nosso país”, disse Portinho.

A primeira edição do programa conseguiu regularizar R$ 170 bilhões em recursos no exterior. Já a reabertura da repatriação em 2017, com condições menos favoráveis, regularizou R$ 4,5 bilhões. Em 2016 a alíquota da multa administrativa foi de 100% sobre o imposto devido, e, em 2017, de 135%.

O texto atual prevê multa de 167% sobre o valor do imposto apurado, e o governo estuda uma forma de reduzir esse percentual. Em todas as edições, assim como no projeto atual, a alíquota do imposto sobre o valor regularizado é de 15%.

O projeto prevê a reabertura por 120 dias do prazo de adesão ao programa e permite aos contribuintes a repatriação de bens e direitos de origem lícita mantidos no exterior de que sejam titulares em 31 de dezembro de 2020.