A reforma tributária é uma das mais aguardadas no próximo mandato. Para o setor de bebidas alcoólicas, haverá um incômodo especifico: a possibilidade de o chamado “imposto sobre o pecado” aumentar, a depender da proposta que avançar.

Com tramitação no Senado, o texto atual da PEC 110/2019 estabelece um imposto único para bens e serviços, criando o Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, além de alguns alimentos e bebidas açucarados e produtos impacto elevado impacto ambiental negativo.

A alíquota substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que varia entre 3,9% (para cervejas) a 19,5% (caso de vodca, uísque e licores), conforme a tabela atualizada em julho. O imposto substituto do IPI teria o intuito, como já acontece hoje, de conter o consumo desses produtos no Brasil – por isso, ele não incide nas exportações.

Na proposta de reforma, não são estabelecidas as alíquota do IS. Isso aconteceria posteriormente por meio de uma lei ordinária a ser editada pelo governo federal.

O setor que evitar alíquotas maiores. “Estamos reforçando a mensagem de que qualquer aumento de carga tributária para bebidas alcoólicas não irá aumentar a arrecadação, mas sim o mercado ilegal”, diz Cristiane Foja, presidente executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ao JOTA.  

Segundo ela, existiria um ponto ótimo para a tributação de bebidas alcoólicas que, se ultrapassado, não aumenta arrecadação, pois haveria uma transferência do consumo para o mercado ilegal.

Assim, afirma que o aumento do IPI das bebidas alcoólicas, sobretudo destilados, em 2015, teria sido responsável por fomentar a clandestinidade. “Hoje, muitas bebidas já chegam perto de 90% de carga tributária. Não há espaço para mais”, afirma. 

Apreensões

A representante da indústria vê o crescimento da ilegalidade como um dos principais vilões ao avanço do setor – ao lado dos altos níveis de desemprego –, por isso desenvolve iniciativas com o Poder Público para que haja mais empenho em combater os ilícitos.

“As apreensões de bebidas levadas ao conhecimento da Abrabe cresceram mais de 200% em 2022 no comparativo com o ano anterior. Além de prejudicar a competitividade das empresas que seguem os padrões de segurança, qualidade e regulamentação legal, as bebidas falsificadas trazem um enorme risco à população”, comenta. 

Apesar dessas ofensivas, o setor cresceu quase 40% em faturamento bruto nos últimos dois anos, segundo a associação. 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) na Europa tem feito recomendações para que o imposto sobre bebidas alcoólicas seja de, pelo menos, 15% – isso já costuma acontecer no Brasil, pois há outros impostos incidentes além do IPI. A entidade global argumenta que, se os países europeus colocassem essa taxa mínima de 15%, seria possível evitar 133 mil mortes por ano.