O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A única exceção foi a exclusão da cobrança sobre o chamado risco sacado — operação de crédito em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas. A decisão representa um revés para o Congresso, que havia tentado derrubar a medida.

Com a determinação, as novas regras estabelecidas pelo governo Lula voltam a valer.

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Veja o que muda nas tarifas do IOF

Operação
Situação anterior
Como fica após decisão

Remessa para contas no exterior
1,1%
3,50%

Remessa para investimentos
1,1%
mantida em 1,1%

Cartão internacional
3,38%
3,50%

Compra de moeda estrangeira
1,1%
3,50%

Câmbio não especificado
0%
0,38% na entrada e 3,5% na saída

Transferência de fundos
0%
mantida em 0%

Crédito para empresas do Simples
0,38% + 0,00137% ao dia (teto de 0,88%/ano)
0,95% até R$ 30 mil + 0,00274% ao dia (teto de 1,95%/ano)

Empréstimos de curto prazo (até 364 dias)
0%
3,50%

Operação de risco sacado
Isento
Isento

Crédito para outras empresas
0,38% + 0,0041% ao dia (teto de 1,88%)
0,38% + 0,0082% ao dia (teto de 3,38%)

Aportes em VGBL (2025)
Isento
5% sobre valores acima de R$ 300 mil

Aportes em VGBL (2026)
Isento
5% sobre valores acima de R$ 600 mil

Compra de cotas primárias de FIDC
Isento
0,38%