O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo firmado entre os Estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis, mas não houve consenso sobre a essencialidade da gasolina, disse uma nota da corte nesta quinta-feira. Ficou acordado que a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo […]