A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) faz nesta quarta-feira (25/10), a partir das 14h, uma sessão com diversos casos relacionados ao Direito Tributário. Veja os destaques da pauta e acompanhe aos julgamentos tributários no STJ ao vivo.

Entre os casos a serem julgados está Tema 986 (EREsp 1163020, REsp 1692023, REsp 1699851, REsp 1734902 e REsp 1734946 [Repetitivos]), que trata da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) na base de cálculo do ICMS.

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Também está pautado o Tema 1079 (REsp 1898532 e REsp 1905870 [Repetitivos]), para definir se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.

Outro item da pauta é o Tema 1141 (REsp 1944707 e REsp 1961642 [Repetitivos]) A questão submetida a julgamento é definir se é prescritível a pretensão de expedição de novo precatório ou RPV, após o cancelamento da requisição anterior, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei 13.463, de 06/07/2017.

Também estão previstos os julgamentos do Tema 1179, Tema 1187, Tema 1172 e Tema 1205.

Acompanhe ao vivo aos julgamentos tributários na 1ª Seção do STJ