A Suprema Corte dos EUA deve ouvir nesta quarta-feira (5) argumentos sobre a legalidade das tarifas abrangentes de Donald Trump em um caso com implicações para a economia global que marca um grande teste dos poderes do presidente republicano e da disposição dos juízes em permitir que ele ultrapasse os limites de sua autoridade.
As argumentações estão previstas para começar às 12h (horário de Brasília) depois que os tribunais inferiores decidiram que o uso sem precedentes de Trump de uma lei federal de 1977 destinada a emergências nacionais para impor as tarifas excedeu sua autoridade. O desafio envolve três ações judiciais movidas por empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados dos EUA, a maioria deles liderada por democratas.
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Trump tem pressionado a Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, para preservar as tarifas que ele tem alavancado como uma importante ferramenta econômica e de política externa. As tarifas — impostos sobre produtos importados — podem somar trilhões de dólares para os EUA na próxima década.
Se os juízes as derrubarem, ‘estaremos indefesos, levando talvez até mesmo à ruína de nossa nação’, escreveu Trump em uma publicação nas redes sociais no domingo.
Destacando a importância do caso para o governo, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja comparecer pessoalmente às sustentações de quarta-feira. Anteriormente, Trump havia falado em comparecer, mas decidiu não fazê-lo.
Se a Suprema Corte decidir contra Trump, espera-se que essas tarifas permaneçam enquanto o governo recorre a outras autoridades legais, disse Bessent à Reuters.
Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para emitir decisões após ouvir os argumentos, o governo Trump pediu que ela agisse rapidamente nesse caso.
Os juízes considerarão as ações de Trump que invocam a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, ou IEEPA, para impor as tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional, mas não menciona especificamente a palavra tarifas.
Trump é o primeiro presidente a usar a IEEPA dessa forma, uma das muitas maneiras pelas quais ele ampliou agressivamente os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo, em áreas tão variadas quanto sua repressão à imigração, a demissão de funcionários de agências federais e os destacamentos militares domésticos.
A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas. O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a IEEPA permite tarifas ao autorizar o presidente a ‘regular’ as importações para atender a emergências.
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