O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu nesta segunda-feira (24) o forte aumento da carga tributária brasileira nos últimos 20 anos a “jabutis” que foram incluídos na legislação ao longo dessa janela, e à decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base do PIS/Cofins, que ficou conhecida como “tese do século”.

“O governo e a gestão do Meirelles cochilou à época. Se tivesse feito uma apresentação sobre os efeitos da tese do século sobre as contas públicas, eu tenho certeza que no mínimo, não mandaria a decisão retroagir cinco anos, seria dali para frente”, disse o ministro durante o evento Rumos 2025, promovido pelo jornal Valor Econômico.

“Ao retroagir, o imposto que foi pago pelo consumidor, e não pelo empresário, colocou um estoque de R$ 500 bilhões na conta do governo, que está sendo pago agora. No ano retrasado foram R$ 63 bilhões de compensação de PIS/Cofins por uma conta do STF de 2017”, continuou o ministro, que voltou a criticar seu antecessor do governo Temer. “A equipe do Meirelles acho que não entendeu o que estava em jogo e deixou passar. Mais de 10% do PIB da nossa dívida pública se deve a essa questão”.

Em 2021, o Supremo decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins vale somente a partir de março de 2017, data da decisão de mérito. Porém, entre 2017 e a modulação dos efeitos, em 2021, centenas de empresas conseguiram decisões favoráveis na Justiça para obrigar a União a devolver tributos de períodos anteriores. O STF colocou em pauta nesta semana o julgamento de uma questão de ordem sobre ação rescisória que pode impactar a validade das ações similares movidas pela União contra contribuintes.

Fiscal

Haddad também mencionou a situação fiscal, e defendeu o arcabouço desenhado pela equipe econômica. “Ele não precisa ser reformado, eu acredito na arquitetura do mecanismo, mas se ele for reforçado com medidas suplementares com a medida que fizemos ano passado, de trazer para dentro do arcabouço o que estava fora, eu acho que vamos sair dessa situação”, falou.

O ministro defendeu que o governo terá responsabilidade fiscal mesmo em ano eleitoral, em 2026. Eu não vejo razão nenhuma para fazermos o que foi feito em 2022. Para reverter um quadro eleitoral desfavorável, o governo abriu as burras, auxílio não sei o que, calote, um carnaval que não foi o suficiente para virar as eleições”.

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