A versão final do projeto que cria o Programa Mover (PL 914/2024), aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (5/6), prevê um desconto de US$ 20 na taxação das compras internacionais com valores entre U$ 50 e U$ 3 mil, que sofrem incidência de 60% do imposto de importação.

Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF

O redutor foi introduzido sem alarde e sem explicações pelo deputado Átila Lira (PP-PI), ainda na primeira votação na Câmara e, na prática, reduz a carga tributária dessas operações. O dispositivo foi incluído na regra que prevê a taxação em 20% às operações de até US$ 50, hoje isentas, fruto de acordo político entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Palácio do Planalto.

A inclusão de um redutor de US$ 20 confere maior progressividade à sistemática da taxação do comércio eletrônico, evitando um salto tão brusco de carga tributária, como ocorre hoje. Exemplo: numa operação de US$ 60, o imposto seria de US$ 36 na regra atual (alíquota de 60%). Com o desconto previsto, será de US$ 16, uma alíquota efetiva de 26,7%.

A taxação do e-commerce tem sido alvo de intensa disputa política. A tributação de 20% para as operações de pequeno valor e a regra de progressividade chegaram a ser retiradas pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mas depois o dispositivo foi reinserido pelos parlamentares por meio da aprovação de uma emenda destacada.

Como o texto que trata do programa Mover teve alterações, será preciso novo exame pela Câmara – que o aprovou na última quarta-feira (29/5). No entanto, os deputados só devem analisar as mudanças feitas pelos senadores, ou seja, o trecho sobre a taxação do e-commerce não poderá ser mais modificado e seguirá para sanção da forma como está, tão logo os deputados o aprovem.