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21 de agosto de 2024Governador do Espírito Santo vê “desequilíbrio” em negociação da dívida dos estados
21 de agosto de 2024O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que fará uma “peregrinação” no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), para tratar de uma possível mudança na interpretação da lei da reforma da Previdência.
A declaração foi dada durante conversa com jornalistas, em meio ao Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), em Brasília (DF).
Zema disse que estará acompanhado de pelo menos 7 governadores ao abordar os ministros da Corte. As conversas devem ocorrer nesta tarde.
Governador do Espírito Santo vê “desequilíbrio” em negociação da dívida dos estados
O plenário do Senado aprovou, na semana passada, um projeto com novas regras para os estados pagarem as suas dívidas com a União. O texto vai para a análise da Câmara dos Deputados
“Agora, estou indo para o Supremo Tribunal Federal, estarei junto com 7 ou 8 governadores. Vamos fazer uma peregrinação junto a diversos ministros do Supremo, alegando uma questão gravíssima que está acontecendo, que é uma possível mudança na interpretação da lei da reforma da Previdência”, afirmou Zema.
O governador de Minas disse ainda que a alteração na interpretação da lei pode ter impacto negativo de “bilhões de reais” para os estados.
“No caso de Minas Gerais, nós estamos falando de um valor superior a R$ 1 bilhão por ano, caso essa tese, que nós julgamos totalmente inadequada, venha a prosperar”, disse.
Estão em julgamento 13 ações no STF sobre a Emenda Constitucional 103/2019, que originou a reforma da Previdência. Em ao menos 5 pontos, há divergências entre os magistrados.
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